Objetivos

• Racionalizar e agilizar.
• Reduzir custos e melhorar os processos de produção, armazenagem, distribuição e logística.
• Controlar a industrialização, comercialização, circulação de mercadorias e prestação de serviços.
• Reduzir significativamente a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a falsificação e furto de mercadorias no País.
• Favorecer a um ambiente de concorrência leal.
• Criar um sistema nacional de gestão do Brasil-ID (BackOffice) que interaja e integre aos sistemas do governo e empresas.
• Desenvolver soluções de integração de sistemas (middleware).
• Regulamentar para todo território nacional o uso da tecnologia RFID, visando atender as demandas do segmento de governo e empresarial.
• Desenvolver sistemas de informação com interface web com diferentes níveis de permissão para garantir acessos restritos a diferentes tipos de informações.
• Adquirir, desenvolver e implementar toda a infraestrutura tecnológica, para completa operacionalização do Brasil-ID, incluindo servidores, leitores de TAG’s RFID, sensores e atuadores para os postos fiscais, dentre outros.
• Acelerar os processos de fiscalização e controle, trazendo eficiência e segurança para todos os transportadores, proprietários das mercadorias e entidades de fiscalização do governo, gerando redução nos custos para toda a cadeia logística.

Veículos de carga aderentes ao Programa Nacional CANAL VERDE – BRASIL-ID, devidamente identificados, poderão vincular o identificador eletrônico (IVC-e) no momento da abertura de seus manifestos de carga (MDF-e), garantindo assim, o envio imediato destas informações aos órgãos de fiscalização do destino de suas viagens.

Com essa informação antecipada, os órgãos de fiscalização dão início aos procedimentos de análise da documentação em formato eletrônico.

Em caso de regularidade nos procedimentos fiscais e tributários o veículo está dispensado de uma verificação presencial, podendo passar de forma direta pelo posto fiscal ou apenas parar para se identificar como aderente ao Programa Nacional CANAL VERDE – BRASIL-ID.